Eunício diz que, pela 'relação de confiança', governo deveria editar MP com ajuste da nova lei trabalhista

Presidente do Senado cobrou acordo realizado quando o tema foi aprovado na Casa. Ele afirmou que um projeto de lei no lugar da MP seria 'deselegante' e atrasaria análise de pontos controversos.
Eunício Oliveira deu entrevista no Senado (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira (14) que seria “extremamente deselegante” e “muito ruim para a relação de confiança” entre Planalto e Senado se o presidente Michel Temer enviasse os ajustes à nova lei trabalhista por projeto de lei e não por medida provisória (MP).
A nova lei trabalhista entrou em vigor no último sábado (11). Quando a proposta passou pelo Senado, em julho, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um acordo com senadores da base aliada de que alguns pontos controversos da reforma seriam modificados através de uma MP, cujos efeitos passam a valer a partir da edição. O projeto de lei tem a tramitação mais lenta.
O objetivo do acordo firmado entre os parlamentares era evitar que o Senado fizesse mudanças na reforma trabalhista. Isso forçaria a volta do projeto para nova análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Nas últimas semanas, o governo passou a avaliar a possibilidade de optar por um projeto de lei para fazer as mudanças em razão da reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao que ele considera um excesso de MPs editadas pelo presidente. Projetos de lei possuem tramitação mais lenta no Congresso.
“Seria extremamente deselegante com o Senado – com o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo – que isso [o acordo de MP] não se concretizasse. Seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia, de independência, mas de confiança e de negociação entre os Poderes”, declarou Eunício.
O peemedebista disse ainda que, se dependesse dele, o governo editaria a MP ainda nesta terça. Ele também disse que os políticos não podem deixar o país “nessa berlinda”, sobre o que está, ou não, valendo na nova lei trabalhista.
“Esperamos para a lei entrar em vigor e agora a lei entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado, porque um projeto de lei vai demorar, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, ou não. Pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de imediato com o seu efeito, paralelo à lei que está sendo iniciada”, acrescentou Eunício.
O presidente do Senado ressaltou que, geralmente, é favorável a que sejam enviados mais propostas por projeto de lei do que por MP. Mas que no caso da reforma trabalhista, houve um compromisso de ajustes por MP que, na opinião dele, deve ser cumprido.

Mudanças

Entre os ajustes que o governo federal deve fazer na nova legislação trabalhista e que foram combinados durante a tramitação do texto, está o que que impede empresas de demitir trabalhadores para recontratá-los, num prazo de 18 meses, por contrato de trabalho intermitente.
Outra alteração busca proteger grávidas e lactantes de trabalharem em ambientes que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês.
As condições para o estabelecimento de jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, valores de indenizações, regras para o trabalho intermitente e a questão da exclusividade de autônomos também podem ser alteradas. 





Por Gustavo Garcia, G1, Brasília 
COMPARTILHAR:

+1

Publicidade:

Roraima music no twitter

Total de visualizações

Cursos Online

Receba Nossas atualizações

•Recomende-nos No Google+
•Receba Nossas Notícias do Roraima Music Por e-mail