Senado derruba decisão do STF com votos de RR e Aécio retoma mandato

Em votação aberta, 44 parlamentares, sendo dois de Roraima, votaram a favor do senador Aécio Neves, que estava afastado do cargo
Senadores Romero Jucá e Telmário Mota defenderam Aécio na tribuna, enquanto Ângela Portela votou contra (Fotos: Divulgação)

O Plenário do Senado Federal tornou sem efeito, nesta terça-feira, 17, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Para o resultado favorável ao tucano ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. Um deles foi o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), que ignorou o atestado médico para participar das articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda. Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a brincar afirmando que Jucá "arrancou metade das tripas" e veio votar mesmo assim.
A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis. A defesa de Aécio coube a cinco parlamentares, sendo dois de Roraima, Telmário Mota (PTB) e Romero Jucá.
Telmário Mota classificou, na tribuna do Senado, o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”. “Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato”, afirmou.
Mota afirmou ainda que “não se pode admitir que os fins justifiquem os meios” e explicou seu voto: “Esclareço que o ilustre colega não faz parte do meu círculo de amizades, do meu partido e nem do meu grupo político, mas não tem nenhuma razão que indique que Aécio põe em risco a sociedade brasileira ou muito menos atrapalhe a Justiça em suas investigações enquanto estiver em exercício do mandato”.
Outro que foi para a tribuna defender Aécio Neves foi Romero Jucá, que criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares. “Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras”, afirmou.
Jucá disse que não aceitar a decisão do Supremo não acabaria com a investigação. “Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém, não estaremos tirando nenhuma capacidade de investigação de quaisquer órgãos investigativos deste país”.
CONTRÁRIO – Ao contrário do voto dos dois parlamentares, a senadora Ângela Portela (PDT) anunciou, da tribuna, seu voto a favor de manter a decisão do Supremo Tribunal Federal. “A imunidade dos deputados e senadores, que desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, não é um privilégio pessoal, aristocrático, como dão a entender os que desejam a derrubada da decisão do Supremo”, argumentou.
“Na verdade, a imunidade prisional é funcional. Não é pessoal. Tanto é verdade que nenhum congressista pode renunciar a ela. A imunidade existe para proteger o exercício livre da função parlamentar – e não para proteger deputados e senadores que eventualmente venham a macular a função política”, frisou. “As decisões questionadas por quem pretende isentar Aécio não têm nada a ver com opiniões, palavras e votos, protegidos pela imunidade. Têm a ver com acusações de corrupção e de obstrução de Justiça. Quando o Judiciário tira um acusado de crime comum de dentro do Parlamento não o enfraquece, ao contrário, o fortalece”.




Por Folha Web
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