MPF em RR pede reativação de bases da Funai na terra Yanomami | Portal RR Music

MPF em RR pede reativação de bases da Funai na terra Yanomami

Órgão quer evitar genocídio de comunidades isoladas, as quais estão ameaçadas pelo avanço do garimpo ilegal e pela falta de assistência do poder público
BAPEs da Serra da Estrutura, Demarcação e Korekorema estão contempladas na ação (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Roraima para que sejam tomadas as medidas necessárias ao pronto restabelecimento das atividades permanentes nas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) das Terras Indígenas Yanomami.
Na ação, o MPF requer que as BAPEs da Serra da Estrutura, Demarcação e Korekorema sejam reativadas, com fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para fiscalizar e inibir a ação de garimpeiros nas comunidades, bem como garantir o bem-estar da população local e a preservação dos recursos naturais das terras indígenas.
Conforme apurado nas investigações do MPF, nas imediações da BAPE Serra da Estrutura, o avanço do garimpo ameaça a existência de população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo temor de genocídio. Os riscos aos povos isolados mostra-se ainda mais evidente após recentes denúncias de que indígenas em isolamento foram massacrados neste ano na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas.
Já no alto e baixo rio Mucajaí, antes protegidos pela BAPE Demarcação, a atividade garimpeira foi intensificada, com a presença de centenas de criminosos e dezenas de balsas, além de apoio aeronáutico. Na base Korekorema os riscos à vida dos indígenas são ainda mais evidentes, já que o fechamento da BAPE foi justificado por falta de estrutura para assegurar a segurança dos agentes, após ameaças dos garimpeiros.
“A permanência de não índios nestes locais exercendo garimpo ilegal, viola o usufruto exclusivo dos indígenas, ocasiona graves interferências em seu modo tradicional de vida, transmissão de doenças – como a malária e DSTs –, exploração sexual, desorganização social, além de prejuízo à paz da comunidade, especialmente de grupos isolados ou com pouco contato com não índios. Trata-se de atividade evidentemente ilícita, que deve ser combatida pelo poder público”, detalha trecho da ação.
PEDIDOS – Na ação civil pública, em medida liminar, o MPF/RR pediu que a União e a Funai sejam condenadas a apresentar de plano de ações para recuperação, reocupação e manutenção das três BAPEs, possibilitando à Funai optar pela reconstrução de quaisquer das três delas em ponto distinto do original que se revele mais estratégico no cenário atual, desde que haja embasamento em estudo técnico.
Foi pedida também a condenação das rés à adoção de providências administrativas para assegurar o funcionamento ininterrupto das BAPEs, incluindo: o preenchimento de quadro de pessoal suficiente e adequado; disponibilização de meio de transporte para assistir aos agentes; fornecimento de suprimentos essenciais ao funcionamento das bases, como provisões alimentares, insumos, serviços e equipamentos; e recursos para o pagamento de diárias. Foi requerida ainda a instalação de sistema permanente de radiofonia nas bases – e serviço de manutenção – , a fim de garantir o contato dos agentes com a Funai e com os órgãos de segurança pública.
Em relação ao Estado de Roraima e também à União, pediu-se a sua condenação para garantir permanente disponibilização dos órgãos de segurança pública por si geridos, para pronto emprego em situações de emergência, bem como para participação em ações programadas em conjunto com os agentes de base, quando planejado






Por Folha Web
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