Enfermeiros anunciam manifestação contra liminar que restringe atividades

Decisão judicial proíbe profissionais de enfermagem de realizar consultas de pré-natal e solicitação de exames nas unidades de saúde
Agora somente médicos podem solicitar exames e fazer revalidação de receitas (Foto: Hione Nunes)

A categoria da enfermagem vai para a Praça do Centro Cívico, na sexta-feira, 20, protestar contra decisão da Justiça Federal que concedeu liminar proibindo que enfermeiros realizem alguns serviços nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tomada pela 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal atende ao processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 
Um dos impactos da medida é a suspensão de atendimentos preventivos e de pré-natal por enfermeiros nos postos de saúde, levando em consideração que muitos dos atendimentos são realizados com base na avaliação dos exames. Os enfermeiros também não podem solicitar exames. Em Boa Vista, a proibição passou a valer na semana passada e já vem influenciando no cronograma de exames no município.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren-RR), Josias Neves Ribeiros, disse que a manifestação tem o intuito de seguir a orientação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) de protestar contra a liminar. Ele afirmou, em entrevista por telefone à Folha, que o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, já autorizou o Cofen a ingressar como parte no processo e que será solicitada a reconsideração da decisão, por isso o movimento de sexta-feira vai reforçar o pedido contra a liminar.
“Diante dos questionamentos, o Coren esclarece que a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, encontra-se em plena vigência, sendo garantida ao enfermeiro a realização de consultas de enfermagem e a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. O que não estamos realizando são consultas de pré-natal e a solicitação de exames. Isso deixa nossa categoria insatisfeita, por isso vamos às ruas protestar contra a decisão”, frisou.
Pacientes reclamam de atendimentos em postos depois da decisão judicial
Usuários das Unidades Básicas de Saúde de Boa Vista estão reclamando do atendimento recebido por eles depois que a Justiça Federal concedeu liminar proibindo enfermeiros de realizarem alguns serviços. Entre as reclamações está a suspensão de atendimentos preventivos e de pré-natal por enfermeiros nos postos de saúde, levando em consideração que muitos dos serviços são realizados com base na avaliação dos exames. 
Segundo Mariene Prado, grávida de cinco meses, o pré-natal vinha sendo feito com qualidade no posto de saúde do bairro São Vicente , na zona sul da Capital, mas este mês ela recebeu o comunicado de que ainda não tem data certa para a consulta. Ela teme não fazer o exame no corrente mês por conta da decisão judicial. “Estava tudo certinho, sempre dia 16 ou 17 fazia minha consulta de pré-natal. Este mês me disseram que não tem data, que vão avisar quando o problema for solucionado. Meu medo é de não fazer a consulta”, afirmou.
Conforme a dona de casa Aurenice dos Santos, o acesso ao atendimento de saúde nas unidades básicas está mais difícil. Ela está há três dias em busca de uma solicitação para exames de rotina, que realiza de três em três meses, mas no posto de saúde não encontra médico e o enfermeiro que fazia a prescrição já não pode mais. “É uma situação só para piorar nossa vida. Agora tudo ficou mais difícil. Estou sem fazer meus exames de rotina, porque o enfermeiro era quem me fazia a solicitação. Agora sempre que venho aqui não tem médico e fico sem solução”.
PREFEITURA – A Prefeitura emitiu nota técnica aos profissionais da saúde municipal sobre decisão liminar, que suspende a autonomia dos profissionais de enfermagem. Afirmou que teve de acatar a decisão e que, nesse momento, a rede municipal de saúde está adequando os serviços para que a população não sofra tanto o impacto gerado por essa medida. (E.S)





Por Folha Web
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