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RJ renova com RioCard por R$ 267 milhões, dias após prisão e busca na sede da empresa

Por suspeita de corrupção, local foi alvo de apreensões e dois foram presos em flagrante no dia 25. Novo acordo foi fechado no dia 31; secretaria diz que elabora nova licitação.
PF durante o cumprmiento de um mandado de busca e apreensão na sede da Rio Card (Foto: Reprodução/GloboNews)

As polêmicas que recaem sobre a empresa RioCard em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, sob suspeita de que a cúpula do setor de transportes do governo de Sérgio Cabral (PMDB) movimentou R$ 260 milhões em propina através das empresas da área, não impediu que o Estado do Rio renovasse, no último dia 31, um convênio milionário com a empresa. O novo contrato prevê movimentação de R$ 267 milhões — sem licitação.
A assinatura ocorreu seis dias após a Operação Ponto Final prender em flagrante, no dia 25, dois funcionários da RioCard por esconderem provas no escritório da empresa, no Centro do Rio, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Segundo investigadores, a suspeita é que a Fetranspor — que reúne as empresas dos consórcios de ônibus —, a Rio Par e a RioCard usavam o controle que possuem do sistema de arrecadação do bilhete eletrônico para desviar dinheiro. Com o controle, empresários gerenciariam a arrecadação de dinheiro das empresas e repassariam, em forma de propina, a agentes públicos.
Este é o sétimo termo aditivo ao convênio, iniciado em 2013, e tem validade de oito meses. De acordo com a Secretaria de Transportes, a empresa não é beneficiada com os recursos, apenas operacionaliza o serviço da bilhetagem e repassa aos modais — como ônibus, metrô e trem.
Segundo o Ministério Público Federal, há "fundados indícios de que o sistema de bilhetagem eletrônica, bem como as ordens de ressarcimento de valores às empresas [dos modais] que participavam da arrecadação para a 'caixinha' da propina da Fetranspor possam ter sido manipulados pelos denunciados, tendo servido de instrumento para a prática dos crimes", conforme um dos trechos da intimação.
Em nota, o Governo do Estado informou que trabalha na elaboração da licitação da nova empresa.
"Até que esse processo seja concluído, o Estado não vislumbra outra alternativa que não seja renovar o convênio para que o Bilhete Único Intermunicipal continue beneficiando os mais de 2 milhões de usuários habilitados atualmente. Informamos, ainda, que foi incluída cláusula contratual com previsão de encerramento antecipado do convênio, tão logo o procedimento licitatório seja finalizado", diz a Secretaria de Transportes.
O Tribunal de Contas informou que também vai abrir investigação, por considerar que a Fetranspor se recusou a prestar contas sobre o dinheiro. Em julho, a Justiça determinou que o Estado fizesse uma licitação para o Bilhete Único Intermunicipal.
No despacho, os promotores diziam que o consórcio de empresários de transportes cuidando do sistema de bilhetagem era como se "a raposa cuidasse do galinheiro".
A Secretaria, no entanto, diz que empresas contratadas pelo poder público controlam os gastos.
"Ressaltamos que o convênio em questão é auditado continuamente por empresa licitada para este fim. Por se tratar de convênio, a Riocard não é beneficiada com recursos públicos na prestação deste serviço", pondera a Setrans. 






Por Gabriel Barreira, G1 Rio 
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