Proposta do governo cria 'atrito' no órgão que gerencia internet no Brasil; entenda

MCTIC lançou uma consulta pública para colher ideias do que mudar no Comitê Gestor da Internet.
Gilberto Kassab, ministro das Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, ao lado do conselheiro do CGI.br Harmut Glaser, durante a inauguração do anel óptico. (Foto: Divulgação/CGI.br/Ricardo Matsukawa)

A consulta lançada pelo governo federal para colher ideias e mudar o jeito como funciona o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) gerou um racha entre os conselheiros do órgão que administra a internet no Brasil. É ele quem libera domínios com final ".br" e administra os números de IP, que funcionam como o RG de cada aparelho conectado.

Veja quem está de cada lado neste embate:

  • De um lado estão representantes da sociedade civil e acadêmicos
  • De outro, membros do governo e empresários do setor das telecomunicações
O G1 ouviu as duas partes da disputa para entender o que cada uma defende.
Nesta sexta (18), os 22 membros do colegiado se reúnem. É a primeira reunião desde que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou a consulta pública em agosto. Desconfortáveis, alguns conselheiros vão propor que o governo suspenda o processo.
A proposta é colher sugestões e não há, até agora, uma ideia certa do que pode ser alterado. O objetivo é avaliar se há a necessidade de:
  • alterar as atribuições do CGI.br
  • mexer na forma como os conselheiros são escolhidos
  • ampliar a participação social
  • adotar medidas de transparência
Ainda que não trate de medidas concretas, a consulta não foi bem recebida.

Quem não gostou

Os conselheiros foram avisados da possibilidade da abertura do processo na véspera. No dia seguinte, souberam da decisão do governo quando os questionamentos estavam no ar.
“O governo tem nove cadeiras no CGI e coordena o comitê. Mas, sem sinalização aos conselheiros, lançou a consulta pública”, critica a conselheira Flávia Lefèvre, advogada da Proteste. Ela critica a ausência de estudos para embasar a tentativa de mudar o CGI.br:
“Na minha interpretação, isso está acontecendo porque o governo e empresas com que têm relações estreitas gostariam de revisar direitos que foram conquistados com o Marco Civil da Internet, como a neutralidade de rede.”
Órgão multissetorial, o CGI.br tem diversos ministérios, empresas, representantes do terceiro setor e membros da comunidade científica. Entre as atribuições da entidade está:
  • Administrar registro de nomes de domínio ".br” e alocação de endereços de IPs
  • Estabelecer diretrizes sobre uso e desenvolvimento da internet no Brasil
  • Promover padrões técnicos para segurança de redes e serviços de internet
  • Fazer pesquisas relacionados à Internet, incluindo indicadores e estatísticas
Depois de ter um papel ativo na formulação do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014, o comitê foi escolhido por decreto presidencial para garantir que provedoras de acesso à internet não favoreçam certos conteúdos em detrimento de outros.
“O governo sabe que, com a configuração que o CGI.br tem, tendo participado da configuração do marco e do decreto, seria muito difícil promover mudanças para reduzir direitos que foram conquistados”, diz Lefèvre.
“Em todo o processo que culminou no Marco Civil, as empresas ficaram muito contrariadas com o estabelecimento da neutralidade de rede. Elas queriam, sim, descriminar pacotes ou fazer acordos especiais com provedores de conteúdo”, diz a conselheira.
Para ela, “fazer um acordo para privilegiar o tráfego da Netflix em detrimento do YouTube, por exemplo” é um exemplo das práticas comerciais que as empresas empregar, caso a neutralidade de rede não fosse preservada.

Quem gostou

O governo afirma que busca renovar as atribuições do comitê.
"A sociedade de hoje já não é mais a mesma de 2003, ano em que foi promulgado o mais recente Decreto que estabelece as bases da governança da Internet no Brasil. Naquele momento, a influência das tecnologias digitais na vida das pessoas era praticamente irrisória", afirma Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do MCTIC e coordenador do conselho do CGI.br.
"Hoje, temas como Internet das Coisas, Inteligência Artificial, Big Data, entre outros, estão cada vez mais presentes e se tornam pautas importantes das agendas de políticas públicas das nações."
"A Consulta é apenas o ponto de partida para os debates relacionados a um contexto digital que diverge sobremaneira daquele existente há quatorze anos", pontua Martinhão, que foi indicado para assumir a presidência da Telebras.
Outros conselheiros também gostaram da iniciativa. Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, o sindicato das empresas de telecomunicações, recebeu a novidade “de forma positiva”.
“Eu já estou no CGI há sete anos e tenho dito publicamente que, com a evolução da internet no Brasil, é necessário fazer mudanças no comitê para contemplar outros segmentos que já se despertaram com o tempo, a parte de conteúdo, de softwares, de aplicativos.”
Levy diz estranhar as ressalvas à consulta, por ser apenas uma “pergunta à sociedade” e “extremamente aberta”. “Não dá para sentir o que vai sair daquela consulta”, diz. Ele ainda critica quem recebeu mal a abertura do processo.
"Quem está reagindo a uma possível mudança que não sabe nem se é positiva ou negativa para o seu próprio setor tem uma cabeça antiquada que não se coaduna com a internet, que vive sempre sendo aprimorada e desenvolvida. A única coisa de que a gente está certo que acontece na internet são as mudanças", diz Levy.






Por Helton Simões Gomes, G1 
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