MPT abre procedimento para investigar ONG que oferece trabalho em SP e obriga doação de parte do 1º salário | Portal RR Music

MPT abre procedimento para investigar ONG que oferece trabalho em SP e obriga doação de parte do 1º salário

Procedimento foi aberto pelo Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, após denúncia do G1.

O Ministério Público do Trabalho abriu um procedimento para investigar a ONG Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para vagas de emprego, após reportagem do G1 revelar que a entidade obriga os interessados a se comprometer com a doação de R$300, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.
Além da cobrança ser irregular, o hospital que supostamente deveria receber as doações não existe. No endereço do hospital, em Salvador, há uma casa. O G1 esteve no local. A janela do sobrado residencial estava aberta, mas ninguém atendeu. Vizinhos disseram que uma mulher mora no lugar, mas não foi possível localizá-la. Foram ouvidas mais de cinco pessoas que moram na mesma rua, perto do imóvel - algumas delas moram no local há mais de 10 anos -, e todas disseram desconhecer a existência do hospital ou da ONG.
De acordo com o MPT, se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação comprometendo-se por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial.
“O salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano. Salário é impenhorável. Uma empresa, empregador ou agência de empregos (que parece ser o caso dessa ONG) não tem o direito de exigir nenhuma parcela do salário de um empregado para o que quer que seja”, informou ao G1, por meio de nota, a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti.
A procuradora informou, ainda, que no caso de uma agência de trabalhos domésticos pode-se cobrar taxa do empregador, "mas nunca, em hipótese alguma, do empregado".
ONG oferece emprego e pede primeiro salário em troca para ajudar hospital em Salvador
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Diferentes versões da ONG sobre as doações e sobre o hospital

Por telefone, um funcionário da Agefez-Paz em São Paulo, que se apresentou como Thiago, informou que não existe hospital, mas um “projeto bem elaborado”. “A gente está com um projeto dele, né, para ele ficar pronto. A gente estava pegando um terreno, a gente está com um projeto bem elaborado”, afirmou ao G1.
Perguntado sobre quais instituições eram ajudadas pela ONG, o funcionário informou que não tinha acesso no momento às instituições ajudadas. “A gente contribui com bastante famílias que é portador de câncer, com criança, diretamente para com eles” [sic], afirmou por telefone.
Na manhã desta sexta-feira (4), a reportagem da TV Globo esteve no local onde a ONG recebe candidatos a emprego em Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. Funcionários passaram a informar que a doação de R$ 300 não é obrigatória, mas voluntária, ao contrário do que foi informado inicialmente ao G1, quando a reportagem foi ao local na última terça-feira, e diferente do que diz o site da entidade.
Em entrevista à TV Globo (veja vídeo abaixo), o funcionário da ONG Alceu Messias Mezeti informou que candidatos a vagas de emprego que doam têm as mesmas chances de quem não doa os R$ 300. Ele também disse que os valores são doados para pessoas de baixa renda com câncer em Salvador.
"A gente tem que fazer a nossa parte. A nossa parte é empregar. O que a gente tem por trás da gente, o hospital de baixa renda de Salvador, a gente tem aqui todas as fichas, todas as pessoas que atendemos. Nós fazemos nosso trabalho, é tudo do nosso jeito, mas temos tudo, todos os documento [sic]", afirmou. "No momento, nós fazemos em Salvador [o atendimento]", informou.
Site da entidade anuncia doação de R$ 300 do primeiro salário de contratados (Foto: Reprodução)

Filas por empregos

As vagas de encanador, carpinteiro, pedreiro, assistentes em obras, entre outras áreas, fazem com que os interessados cheguem antes mesmo das senhas serem distribuídas, por volta das 6h. Na Rua Cardeal Arcoverde, em Pinheiros, a ONG Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, seleciona candidatos para vagas de emprego e atrai dezenas de candidatos. No entanto, a entidade obriga que os interessados se comprometam com a doação de R$300, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, o salário é "impenhorável" e a cobrança de parte dele para doação não pode ser feita.
“O salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano. Salário é impenhorável. Uma empresa, empregador ou agência de empregos (que parece ser o caso dessa ONG) não tem o direito de exigir nenhuma parcela do salário de um empregado para o que quer que seja”, informou ao G1, por meio de nota, a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti.
A procuradora informou, ainda, que no caso de uma agência de trabalhos domésticos pode-se cobrar taxa do empregador, "mas nunca, em hipótese alguma, do empregado".

Vagas para setembro

No local onde funciona a ONG a promessa era de 370 vagas abertas para início em setembro, segundo a funcionária que conversou com o G1. Os comerciantes da região contam que há um mês as filas aumentaram, mas que na terça-feira (1º) estavam ainda maiores.
Os interessados nas vagas chegam cedo, pegam uma senha, entregam o documento e fazem o cadastro. Depois, voltam em outro dia para fazerem exames e indicarem em qual área pretendem atuar. Alguns já retornaram quatro vezes, para garantir que o cadastro foi preenchido e saber se terão retorno. Os candidatos também não são informados sobre a exigência de doação de parte do salário já no primeiro cadastro. 





Por G1, São Paulo
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