Justiça nomeará peritos para avaliar negociação do Parque Augusta | Portal RR Music

Justiça nomeará peritos para avaliar negociação do Parque Augusta

Determinação foi definida durante audiência de conciliação, na tarde desta quarta-feira (2), entre a Prefeitura, as construtoras Setin e Cyrella, donas do terreno, e o Ministério Público.
Ativistas protestaram a favor do Parque em frente ao Tribunal de Justiça (Foto: Lívia Machado/G1)

Peritos judiciais irão avaliar os terrenos e as contrapartidas envolvendo as negociações entre as construtoras Setin e Cyrella e a Prefeitura de São Paulo para viabilizar a construção do Parque Augusta, no Centro da cidade.
Conforme anunciado pelo prefeito João Doria, a administração municipal cederá o terreno que contempla a sede da subprefeitura de Pinheiros, a Praça Victor Civita e parte do prédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), na Zona Oeste da cidade, em troca do Parque.
Durante audiência de conciliação na tarde desta quarta-feira (2), a juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Público, determinou que as partes envolvidas apresentem por escrito à Justiça, no prazo de dez dias, os termos do acordo pretendido. Após parecer do Ministério Público, peritos nomeados pela magistrada farão análise própria. O tempo estimado para tal processo ser concluído é de aproximadamente 45 dias.
O terreno colocado no negócio pela Prefeitura tem 18 mil m² e fica na Rua Sumidouro, de frente para a Marginal Pinheiros. Em troca, o município receberia das empreiteiras o espaço de 24 mil² no quadrilátero formado pelas ruas Augusta, Consolação, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Apesar de maior, parte da área corresponde ao parque, é de preservação ambiental, e, portanto, não tem potencial construtivo.
Área do Parque Augusta, na área central da capital paulista (Foto: Reprodução/TV Globo)
Área da Subprefeitura de Pinheiros que será parcialmente cedida em troca do Parque Augusta (Foto: Reprodução/TV Globo)

A gestão Doria informou que o acordo não será no popular “elas por elas” e envolverá também contrapartidas que equalizariam o negócio, mesmo com os terrenos tendo valores de mercado distintos. Conforme apurou a TV Globo, o terreno do Parque Augusta está estimado em cerca de R$ 120 milhões. Já a área de Pinheiros não foi avaliada oficialmente, mas fica em uma das regiões mais valorizadas da capital.
Em abril, o Ministério Público (MP) sugeriu que a Prefeitura de São Paulo buscasse um acordo com as construtoras oferecendo outros espaços sem restrições ambientais. O parque corresponde a 40% do terreno e existe há 40 anos, mas desde 2013 é alvo de uma sequência de liminares na Justiça.
Na ocasião, a promotoria também autorizou a gestão municipal a negociar o encerramento da ação movida pelo MP contra as construtoras pelas irregularidades cometidas na área nos últimos anos, como o fechamento dos portões, pela construção do parque.
Em junho, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, divulgou que a implementação do Parque seria feita pelas construtoras Setin e Cyrella. De acordo com Doria, as empresas serão responsáveis pela manutenção da área pelo prazo de dois anos.
“A cidade vai ganhar um parque novo. O parque será cuidado, zelado, pelas duas empresas pelo prazo de dois anos, exatamente queria a comunidade no entorno do Parque Augusta. Teremos também banheiros novos, equipamentos para esporte, iluminação, câmeras, segurança; será um parque modelo para a cidade de São Paulo”, garantiu.

'Prejuízo'

A permuta pretendida pela gestão João Doria (PSDB) para encerrar a novela Parque Augusta está longe de agradar ativistas que defendem a reabertura da área verde. Apesar de garantir a implementação do parque, a solução encontrada pela Prefeitura seria um “enorme prejuízo” aos cofres públicos, segundo o Movimento Parque Augusta.
“Não precisaria envolver um novo terreno. Muito menos um terreno em uma área nobre, com valor muito maior do que o do parque. Não faz o menor sentido (...) Se as coisas acontecerem nesses termos, é um enorme prejuízo para a cidade toda. A gente entende é que tem de ser pensado um acordo justo. Estamos em uma vigília para não permitir que algo injusto seja aceito”, afirmou o Movimento Parque Augusta em entrevista ao G1.
A falta de transparência no acordo também é motivo de críticas por parte dos militantes do Movimento Parque Augusta. “As negociações estão acontecendo sem transparência, sem participação pública. São empresários conversando com Doria de portas fechadas, sem trazer informações para os cidadãos. Nossa manifestação vai nesse sentido: saber o que acontece entre Doria e os amigos empresários”, concluiu.

Histórico

No dia 3 de agosto de 2016, duas instituições financeiras ressarciram aos cofres da prefeitura US$ 25 milhões (R$ 80 milhões) relativos a movimentação de contas que seriam do ex-prefeito Paulo Maluf por dinheiro de obras superfaturadas. Maluf nega que o dinheiro seja dele.
À época, o MP fez um acordo com a Prefeitura de São Paulo para que esse dinheiro fosse investido na construção do Parque Augusta. Entretanto, as empresas proprietárias do terreno queriam viabilizar um empreendimento imobiliário e prometiam fazer um parque aberto à população em apenas parte da área.
A Promotoria afirma que as árvores são tombadas e não podem ser removidas e que o projeto dos prédios não estaria em consonância com o previsto na matrícula, que prevê a obrigatoriedade de uma passagem.
Os promotores propuseram, então, uma ação para pedir a declaração de perda da área verde e o pagamento de dano moral coletivo pelo fechamento dos portões do Parque no valor de R$ 500 mil por dia.
A Prefeitura de São Paulo já publicou decretos no sentido de transformar a área em um parque. Um deles, na gestão Gilberto Kassab, determinou que o espaço seja considerado de interesse público. Já o prefeito Fernando Haddad criou um decreto autorizando a Prefeitura a criar o Parque Municipal Augusta. A antiga gestão chegou a oferecer R$ 70 milhões e outros benefícios para empresas, que recusaram a proposta. 






Por Lívia Machado, G1, São Paulo 
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