Justiça manda bloquear R$ 36 milhões de ex-prefeito de Franca e de empresas de transporte urbano | Portal RR Music

Justiça manda bloquear R$ 36 milhões de ex-prefeito de Franca e de empresas de transporte urbano

Gilmar Dominici, São José e Viação Atual foram condenados por fraude em contrato municipal. Ministério Público pediu a execução da pena, já que réus foram julgados em 2ª instância.
Empresa São José é permissionária do transporte público em Franca, SP (Foto: Reprodução/EPTV)

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 36 milhões em bens do ex-prefeito de Franca (SP) Gilmar Dominici (PT), do ex-presidente do Dinfra – gerenciador de transportes coletivos – Sérgio Simões, das empresas São José e Viação Atual, referentes à condenação por fraude em contrato do transporte público municipal.
Julgados em segunda instância por improbidade administrativa, os quatro são acusados de realizar uma manobra ilegal, que reduziu a taxa de gerenciamento do transporte urbano e, segundo o Ministério Público, causou prejuízo de R$ 1,739 milhão aos cofres públicos, em 2003.
Os quatro perderam o direito de firmar contratos com o poder público e estão proibidos de receber benefícios fiscais por cinco anos. As duas empresas recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguardam julgamento dos recursos.
Procurado pelo G1, o advogado Leonardo Lima Cordeiro, que representa a São José e a Viação Atual, não se manifestou até a publicação desta matéria.
Os advogados do ex-presidente do Dinfra, Alexandre Cintra Papacidero e Rita Maria Caetano de Menezes Carvalho, não foram encontrados para comentar a decisão.
O ex-prefeito de Franca Gilmar Dominici disse que não foi notificado da sentença, que classificou como "absurda", e destacou que não possui bens para serem bloqueados.
O ex-prefeito de Franca Gilmar Dominici (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

Fraude em contrato

Segundo a ação movida pela Promotoria, um decreto assinado por Dominici em maio de 2003, que reduziu de 5% para 1% a taxa de gerenciamento paga pelas empresas permissionárias do transporte público, causou prejuízo de R$ 1,739 milhão ao patrimônio público.
Ainda de acordo com o MP, a medida não implicou na redução da tarifa do transporte urbano: em 2003, a passagem de ônibus que custava R$ 1,30 passou para R$ 1,50. O valor subiu mais R$ 0,10 em cada um dos dois anos seguintes.
Consta no processo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) já havia julgado irregulares a concorrência pública e os contratos com a São José e a Viação Atual. Entre os argumentos apresentados está o de que ambas pertenciam ao mesmo grupo empresarial.
Em 2011, o juiz Rogerio Bellentani Zavarize determinou a reparação dos danos, com o pagamento de R$ 2,863 milhões. Todas as partes recorreram. O MP pediu a aplicação de multa civil, duas vezes o valor do dano, que foi concedida pelo TJ-SP em setembro de 2013.
O promotor Paulo César Correa Borges (Foto: Marcio Meirelles/ EPTV)

Execução da pena

Em maio, o promotor Paulo César Borges pediu que a pena fosse executada, uma vez que não há mais recursos em segunda instância. O pedido foi acolhido em sentença assinada na quinta-feira (3) pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, da 5ª Vara Cível de Franca.
O promotor explicou que o valor de R$ 36 milhões se refere à condenação no valor de R$ 2,863 milhões, mais multa civil de R$ 5,727 milhões, além de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o período em que a ação foi proposta, em 2007.
“Cabe sempre recurso, mas a multa está correndo. Eles têm que depositar, fazer caução, ou realmente a multa vai incidir. Nesses R$ 36 milhões já está incidindo a multa por não terem pagado quando foram citados. Quanto mais protelar, mais o valor será corrigido”, disse.
Ainda de acordo com Borges, o valor da condenação é solidário. Isso significa que os bens de todos os réus vão sendo bloqueados até atingir a quantia estipulada pela Justiça.
“Esse valor é de todos, quem tem mais dinheiro, paga pelos demais. Nós estamos bloqueando os bens de todos. Achamos da empresa alguns bens, e do ex-prefeito Gilmar ainda não localizamos bens em nome dele, mas o que foi encontrado já foi bloqueado”, afirmou.

Defesa

O ex-prefeito de Franca Gilmar Dominici disse que considera a sentença "absurda" e "injusta", alegando que as provas apresentadas pela defesa não foram levadas em consideração pela Justiça.
"Nós trabalhamos com o intuito de diminuir o valor da tarifa do transporte coletivo. O judiciário não levou em consideração toda a documentação que nós apresentamos. Nós diminuímos o custo operacional do transporte público, a taxa incidia no valor da tarifa", afirmou.
Dominici disse ainda que não foi notificado sobre a decisão, mas destacou que os bens que possui já estão bloqueados em outros processos judiciais.
"Da minha parte, só se tirarem o salário, porque eu vivo de salário. Sou uma pessoa que tem um padrão de vida dos mais restritos. O que eu ganho mal dá para pagar as minhas despesas do mês. Eles não têm nada para bloquear de mim, porque sou uma pessoa sem bens", afirmou. 





Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca 
COMPARTILHAR:

+1

Publicidade:

Roraima music no twitter

Total de visualizações

Cursos Online

Receba Nossas atualizações

•Recomende-nos No Google+
•Receba Nossas Notícias do Roraima Music Por e-mail