'Judiciário decidirá se deve ou não haver suspeição', diz Temer sobre rejeição de pedido de afastamento de Janot de investigação

Presidente, que está na China, falou ainda sobre a fase de delação de Funaro e o prazo de 10 dias para explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).


O presidente Michel Temer disse, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (31) na China, que não se pode manter o silêncio sobre o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitar, na quarta (30), pedido de sua defesa para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas ao presidente.
“O Judiciário e que vai decidir o que deve haver, se há suspeição, se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”, afirmou Temer.
No pedido de suspeição, o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais".
Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal". O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir Temer.
Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.
"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin.
Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.
Segundo Temer, seu advogado “tomará providência na naturalidade como costuma acontecer nas questões jurídicas”.
O presidente ainda não sabe qual será o passo que sua defesa adotará agora. “O advogado está vendo. Não sei. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário no Supremo. Nem sei se vai tomar essa providência. É uma questão que ele propôs”.
Temer entende que recorrer da decisão é um direito. “Não é desqualificar. No plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, tem que arguir da suspeição, e quem decide é o Judiciário. O Judiciário e que vai decidir o que deve haver, se há suspeição, se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”.

Investigações sobre Temer

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS.
Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Delação de Funaro

O presidente comentou ainda sobre a decisão de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para ajustes.
“Deve haver algum equívoco na delação. Certamente nós vamos esclarecer. Eu suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário, não é mais comigo”, resumiu Temer.
Ainda não dá detalhes sobre as mudanças pedidas pelo ministro, mas, com isso, a homologação da delação poderá atrasar. A expectativa era de validação ainda nesta semana. O conteúdo da colaboração de Funaro está sob sigilo.
A delação chegou ao Supremo na terça (29). O acordo foi remetido à Corte porque Funaro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
Cabe a Fachin homologar (validar) a delação de Funaro. Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele assinou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Depois de homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir novas investigações. 
Amazônia
Sobre a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de dar 10 dias de prazo para o presidente explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divisa dos estados do Amapá e do Pará, Temer disse que é apenas uma questão jurídica e que irá se pronunciar
“Isto também é uma questão jurídica, não é? Nós vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal, do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena. E o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso, é de uma singeleza ímpar”.
Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.
Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região.
O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.
Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.
A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras. 






Por G1
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