Congresso aprova texto-base, mas adia conclusão sobre revisão da meta fiscal

Discussão sobre o tema durou quase seis horas. Parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não concluíram a votação dos destaques; votação ficou para 5 de setembro.
Imagem mostra parlamentares reunidos no plenário do Congresso para discutir a revisão da meta fiscal (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31) por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5).
Como o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o adiamento não irá gerar complicações para o Executivo.
"Não há nenhum problema [em o Congresso não concluir a revisão da meta]. Nós vamos entregar o orçamento [de 2018] dentro do prazo e vamos ajustar [a previsão de déficit] posteriormente", declarou.
"Não foi uma derrota [para o governo], foi uma derrota para o cansaço porque 40 deputados [da base] não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima – não podemos tirar o mérito da oposição –, mas não é nada que crie problema para o governo", completou.
Enviado pelo governo no último dia 17, o projeto foi duramente criticado pela oposição durante a sessão. A todo momento, parlamentares contrários ao Palácio do Planalto apresentaram diversos requerimentos com o intuito de prolongar a sessão, numa tentativa de reduzir o quórum na madrugada e, assim, adiar a votação.
A base aliada ao presidente Michel Temer, por sua vez, tinha pressa em aprovar a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem, mas não conseguiu o quórum para concluir a votação.
A meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, de R$ 129 bilhões. Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.
Revisão da meta fiscal
Governo propôs ao Congresso aumentar o déficit das contas públicas
O déficit das contas públicas, em R$ bilhões-139-139-159-159-129-129-159-159Meta inicial para 2017Meta revisada para 2017Meta inicial para 2018Meta revisada para 2018-150-100-500-200
Fonte: Ministério da Fazenda

A sessão

A sessão do Congresso começou por volta das 16h30 desta quarta (30). Antes de os parlamentares analisarem a revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018, porém, tiveram de discutir vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo. A maioria foi mantida.
Às 22h05, deputados e senadores começaram a discutir o déficit nas contas públicas. À 0h49 de quinta, o plenário aprovou o texto-base do projeto em votação simbólica (sem contagem de votos). Como não houve orientação dos líderes partidários às respectivas bancadas, a oposição protestou e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou nova votação.
Imagem mostra parlamentares da oposição protestanto contra decisão de Eunício Oliveira durante a votação da revisão da meta fiscal (Foto: Reprodução/Flickr do Senado)
Nesta nova votação, o texto-base foi aprovado pelos deputados, novamente em votação simbólica.
Quando foi a vez de os senadores votarem, houve, então, pedido de verificação de quórum. Na prática, a medida levou a análise do projeto para votação nominal, com a contagem dos votos dos senadores. O placar foi de 40 votos pela aprovação da nova meta.
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a votar os "destaques" – sugestões para modificar a redação original – e rejeitaram todos os discutidos. Faltou, contudo, a votação de dois desses destaques. Sem quórum, a sessão foi encerrada pouco antes das 3h40.
Imagem mostra deputados e senadores no plenário do Congresso durante a análise da revisão da meta fiscal (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)





Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília  
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