Governo do Estado pede à Assembleia criação de Secretaria de Licitações

O pedido foi encaminhado para Assembleia Legislativa que deve votar o projeto após o retorno do recesso
Com criação de nova secretaria, Comissão Permanente de Licitação será extinta (Foto: Divulgação)

Uma mensagem da governadora Suely Campos (PP), acompanhada de Projeto de Lei, foi encaminhada nesta semana à Assembleia Legislativa, pedindo a criação de uma nova Secretaria de Estado. O Projeto de Lei “dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitações (Selic)”. Assim, por via de consequência, a governadora pede a extinção da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e das Comissões Setoriais de Licitação (CSL).
Com a extinção da CPL e a criação da nova Secretaria, todas as atividades licitatórias em nível de Estado serão redefinidas, além de toda estrutura organizacional da Comissão. O objetivo da nova secretaria será concentrar as atividades de controle e execução das licitações de interesse do estado de Roraima, padronizando todas as atividades licitatórias promovidas pelo Governo por meio de um órgão central que gerencie os procedimentos, as licitações e contratos de aquisição de serviços e bens de interesse da Administração.
Segundo o Governo, a medida deve representar otimização da estrutura, pois serão extintas a Comissão Permanente de Licitação, integrante da estrutura organizacional básica da Governadoria, bem como as Comissões Setoriais de Licitação, vinculadas às atividades da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, bem como outras eventualmente existentes na estrutura da Administração Direta do Poder Executivo.
Com a criação da Selic e extinção da CPL, que atualmente tem 16 cargos, serão criados mais dez funções. Apesar disso, o Governo afirma que não haverá prejuízos de ordem econômica, no quadro de pessoal ou no desempenho dos serviços já prestados. “Haverá grande economia de custos ao erário, além da padronização, a exemplo de medidas estruturais realizadas por outros Estados, onde existe um acompanhamento concentrado de órgão que efetive um controle maior das referidas competências, o que por sua vez, também promoverá maior economia e otimização da máquina pública estadual”, concluiu a mensagem governamental.
O controle a ser exercido pela Secretaria de Estado de Licitação abarca exclusivamente o procedimento licitatório, excluídas as atribuições do Ordenador de Despesas do órgão demandante, quais sejam definição da modalidade licitatória, cotação de preços e especificações de produtos e serviços.

Presidente da CPL diz que nova secretaria dará celeridade e transparência a licitações

Em entrevista à Folha, o presidente da CPL, Alceu Walter Rosa Júnior, disse que a Selic já existe em 16 estados da federação e que o Governo vai apenas oficializar, de fato e direito, algo que existe na prática. “Já fazemos licitação de todas as secretarias, exceto os processos finalísticos da educação, infraestrutura e saúde. O objetivo é que a Selic faça as licitações dessas secretarias também, mas para isso tem que ter lei própria, pois a estrutura atual da CPL não permite fazer isso. O objetivo é ampliar o raio de ação da pasta”, disse, acrescentando que a mudança vai resultar em maior economia, transparência e padronização dos procedimentos que serão feitos em um único local.
“Dentre tantas vantagens que essa Lei proporcionará, podemos elencar a celeridade nas licitações, padronização dos procedimentos, com a finalidade de aumentar a produtividade e efetivar as contratações com a maior brevidade possível, dinamismo no fluxo de processos, no que diz respeito a sua tramitação por vários setores do órgão, até a publicação do edital, e maior rendimento da equipe de trabalho. É nesse sentido que o Governo do Estado de Roraima considera a criação da Selic imprescindível para o desenvolvimento das políticas públicas”, comentou.

Deputados são contra a criação de Secretaria

Após a informação dada pela coluna Parabólica, da Folha, na edição de ontem, 12, deputados estaduais se posicionaram contra a criação da Secretaria de Estado de Licitações (Selic). O líder do Blocão, deputado George Melo, disse que a criação dessa secretaria é ‘surreal’. “A governadora tem que fazer uma reforma administrativa, ajustar as contas e colocar a Educação, a Saúde e a Segurança para funcionar. Como parlamentar, vou pedir ao grupo pra votar contra a criação dessa secretaria”, frisou
O deputado Joaquim Ruiz declarou ser um absurdo a criação da secretaria, até porque “em nenhum Estado brasileiro existe uma Secretaria de Estado de Licitações”. “Quero fazer um apelo à governadora para que não faça esse constrangimento de ter que colocar na pauta esse tipo de coisa. Seria mais interessante colocar assuntos de interesse do Estado, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública”, enfatizou o parlamentar.
Outro parlamentar contrário ao projeto de lei é o deputado Jorge Everton. “O Governo está indo na contramão do que o Brasil está vivendo. Em vez de a governadora enxugar o gasto público e buscar diminuir o número de secretarias, ela está criando mais setores administrativos para alocar interesses políticos”, finalizou.






Por Folha Web
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