Justiça indefere liminar e decide que posse de comandante é legal

Desembargador Jésus Nascimento negou o pedido de liminar impetrado por coronéis da PM
Coronel Edison Prola foi nomeado comandante-geral da Polícia Militar na semana passada (Foto: Divulgação)

O desembargador Jésus Nascimento decidiu que a posse do coronel da reserva Edison Prola como novo comandante-geral da Polícia Militar de Roraima foi feita dentro da legalidade. O magistrado negou o pedido de liminar impetrado por cinco coronéis da ativa da Polícia Militar, que afirmaram que a posse não estaria de acordo com a Legislação.
Na decisão, Nascimento entendeu que a posse está dentro da esfera de poder da Governadora do Estado, “não se vislumbrando nenhuma ilegalidade manifesta ou ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que, na condição de coronéis da Polícia Militar do Estado, eles só têm a expectativa de serem, por ventura, nomeados para o Comando”.
Para o magistrado, o cargo de comandante deve ser ocupado por militar da ativa e o coronel, ao ser convocado da reserva, teria voltado a atividade. “A intenção do ato convocatório foi o aproveitamento do coronel Edison Prola devido seus conhecimentos técnicos e especializados como oficial da referida corporação, da qual ele já foi comandante”, destacou.
Ainda na decisão que negou o pedido de liminar, o relator dá um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral de Justiça se manifeste sobre a ação. Em até 30 dias ou mais, conforme informou o Tribunal de Justiça de Roraima, a decisão do relator deve ser analisada pelo Tribunal Pleno. Nessa fase, dez desembargadores votam acerca da ação.
OUTRO LADO - Por se tratar de uma decisão monocrática, a decisão cabe recurso com pedido de reconsideração. O advogado dos coronéis, Samuel Almeida, informou que vai recorrer assim que for notificado da decisão. “Vamos recorrer da decisão do desembargador tão logo sejamos notificados. A decisão não analisou os argumentos que foram colocados na petição a fundo e ainda há formas de discutir a questão. Por isso, vamos ingressar com agravo de instrumento para que seja reanalisada a questão da liminar. Não pensamos em desistir de forma alguma. Não há possibilidade de desistência nesse momento”, disse Almeida.
O CASO - O coronel Edison Prola assumiu o comando da Polícia Militar dia 23 de maio após ser nomeado pela governadora Suely Campos. Ele foi escolhido com o firme propósito de intensificar o combate ao crime organizado. Esta é a segunda vez que ele assume o comando da corporação.
Logo após sua posse, cinco coronéis da Polícia Militar - Wilson Nunes Pereira, Natanael Felipe de Oliveira Júnior, Evandro da Silva Dias, Eliabe de Souza Campos e Cledemar Félix da Silva - entraram com mandado de segurança contra o Governo de Roraima, alegando que a nomeação de um militar da reserva no comando da Polícia Militar é ilegal.
“Para ele ser convocado só se houvesse necessidade de aproveitamento de conhecimentos técnicos e especializados, ou tivesse um cargo vago, ou ainda inexistisse no serviço ativo um policial militar que fosse habilitado a exercer a função. Nada disso se aplica a essa nomeação”, afirmam os impetrantes na ação.







Por Folha Web
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