TCE-RJ emite parecer prévio das contas de Pezão nesta terça-feira | Portal RR Music

TCE-RJ emite parecer prévio das contas de Pezão nesta terça-feira

Corpo técnico da Corte e Ministério Público Especial recomendam a rejeição do orçamento de 2016. Mínimo constitucional da Saúde não teria sido cumprido, dizem.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitem, nesta terça-feira (30), parecer prévio das contas do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice Francisco Dornelles (PP).
Como o G1 mostrou na segunda (29), o corpo técnico da Corte e o Ministério Público Especial (MPE) recomendaram a rejeição, em sugestão que embasa o voto dos conselheiros. O parecer deles segue para a Alerj, que é quem determina se as contas são aprovadas.
Corpo técnico do TCE-RJ recomenda rejeição das contas de Pezão e de Dornelles de 2016 por descumprir mínimo constitucional da Saúde (Foto: Reprodução)

Na diligência interna, tanto o corpo instrutivo, quanto o procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira pedem a rejeição das contas. O principal argumento é o descumprimento da aplicação mínima constitucional na área da Saúde, de 12%. A aplicação, dizem eles, foi de 10,42%.
"Verificação inicial de irregularidades. Sugestão do corpo instrutivo e do MP de emissão de parecer contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo pela Assembleia Legislativa", diz o documento.
Segundo o MPE, há ainda outras três irregularidades.
  • não-destinação à Faperj de 2% das receitas tributárias líquidas.
  • repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os serviços públicos da área.
  • repasse ao Fundeb inferior ao estipulado pela Constituição.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) lembra que a decisão final da aprovação ou rejeição das contas cabe a Assembleia.
"A decisão será do plenário da Alerj, o parecer do TCE é técnico, mas é um indicativo muito forte. Se as contas forem rejeitadas aqui [na Assembleia] fica indicado o crime de responsabilidade [do governador]. Aí a discussão sobre impeachment não é uma mera ilação. Se houver crime de responsabilidade, vamos discutir o impeachment", afirma.
Na sexta-feira (26), o presidente da Alerj arquivou oito pedidos de impeachment contra Pezão.

Conselheiros substituem presos

A prestação de contas ocorre com cinco dos seis conselheiros substitutos. Presos em um desdobramento da Operação Lava Jato, eles foram afastados do Tribunal e substituídos por técnicos.
A Corte é presidida interinamente pela única conselheira que restou após a prisão da maioria dos conselheiros, Marianna Willeman, relatora do parecer. No documento, ela se manifesta em desacordo ao Ministério Público e ao corpo técnico.
A relatora pede ainda que o corpo instrutivo reexamine a prestação das contas de acordo com a documentação enviada pelo governador em que se defende dos supostos equívocos. 






Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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